Promotora acata parte da queixa-crime de prefeita contra vereador do mesmo partido

A promotora do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Fernanda Rottili Dias, considerou que há elementos que podem condenar, por difamação e injúria, o vereador do Partido Liberal (PL), Celso Capovilla, em queixa-crime registrada pela prefeita de Caarapó, Maria Lurdes Portugal (PL).

A promotora considerou que não há crime de calúnia na denúncia feita pela prefeita, mas enxergou indícios de difamação e injúria nas declarações do vereador.

“A querelante afirma que o querelado lhe imputou a prática do crime de contratação direta ilegal (art. 337-E do CP), porém, a afirmação não prospera, uma vez que, conforme se extrai do vídeo juntado aos autos, o querelado disse que ‘(…) a prefeitura firmou contrato de uma ata de 5,7 milhões e um dos sócios dessa ata está proibido de contratar com o poder público por causa de enriquecimento ilícito (…) o segundo foi um escritório de advocacia que foi contratado (…) e esse escritório já foi pedido pra suspender em vários lugares’. Ocorre que para fins de adequação à conduta tipificada pelo art. 138 do CP é necessário que o(a) autor(a) impute a vítima o cometimento de fato e/ou conduta especificamente descrito como crime previsto em lei”, considerou a promotora, descartando a denúncia por calúnia.

Agora, a prefeita pode dar continuidade a processo contra o antigo aliado por difamação e injúria.

O caso

A prefeita de Caarapó, Maria Lurdes Portugal (PL), ingressou com uma queixa-crime contra o vereador Celso Aparecido Capovilla, também do Partido Liberal (PL), por crimes de calúnia, difamação e injúria.

Maria Lurdes alega que foi vítima de ataques infundados e inverídicos através da rede social Instagram. Além da responsabilização criminal, pede que a Justiça fixe indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais, alegando prejuízos à sua imagem em razão da repercussão das críticas.

Em uma das postagens, o vereador alegou que solicitou informações sobre determinadas empresas.

“A prefeitura firmou o contrato de uma ata de 5,7 milhões e uma das pessoas, um dos sócios dessa ata está proibido de contratar com o poder público por causa de enriquecimento ilícito , e eles aderiram a essa ata do mesmo jeito. O segundo foi um escritório de advocacia que foi contratado. A Prefeitura possui hoje mais de seis advogados, e esse escritório de advocacia já foi pedido para suspender em vários lugares. Então, eu fiz outro requerimento, e eles sentiram. Aí a turma da prefeita está pedindo para todos os sites postarem questões da minha vida pessoal, de pensão, coisa que nem existe, para me prejudicar. Então, vocês se preparem aí, vai sair uma matéria falando de mim, com questões de pensão, qualquer coisa, ainda bem que só tem isso para falar de mim”, postou.

Na outra postagem, o vereador diz que marido da prefeita pediu para que a esposa dele fosse mandada embora da empresa que ela trabalhava. “Então, eles estão fazendo a mesma política velha, do mesmo jeito. A prefeita vai dizer que não sabe, a mesma coisa do Mário Valério, vai dizer que não sabe, que não tem nada a ver com isso. Mas são os personagens que estão em volta dela, porque, na verdade, fazendo uma crítica como um vereador, sincera, a Prefeitura hoje é uma anarquia. Cada um faz o que quer, tem um monte de gente que manda, tem comerciante de fora que está mandando na Prefeitura mais, que é sócio do marido da prefeita, tem uma ‘enroleira’ aí que eu não quero fazer parte disso e sair fora (…)”, diz parte do comentário considerado ofensivo.

A prefeita sustenta que o vereador apagou os storys, na tentativa de ocultar as provas, contudo já não havia mais condições de reparação do dano causado. “Muitas pessoas já haviam visto, compartilhado e mandado mensagens para a QUERELANTE, algumas ofensivas e cobrando, e outras apenas apontando a ela as acusações”, alegou.

Maria Lurdes afirma que as postagens ofendem intimamente sua dignidade e macularam sua honra objetiva em relação à sociedade, bem como sua honra subjetiva, caracterizando seu sentimento intrínseco de decoro.

“Vale ressaltar que o QUERELADO, além de praticar crimes contra a honra, o fez por intermédio de rede social de grande abrangência, o que facilitou a divulgação das ofensas”. 

O vereador Celso Capovilla justificou que suas declarações foram feitas no exercício do mandato, com base no dever constitucional de fiscalizar o Poder Executivo, e que não houve xingamentos ou ataques pessoais à prefeita.

“O correto seria esclarecer os contratos e decisões administrativas. Judicializar o debate político, meses depois dos fatos, não contribui para a transparência”, respondeu.