TCE recomenda reprovação da prestação de contas e prefeito pode ficar inelegível

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul deu parecer contrário à aprovação das contas de 2023 no prefeito de Nova Alvorada do Sul, José Paulo Paleari. Caso a Câmara mantenha o parecer, o prefeito poderá ficar inelegível. 

O conselheiro relator, Sérgio de Paula, destacou irregularidades de ordens materiais e contábeis e descumprimento e infringência à legislação vigente. 

O conselheiro destacou que As peças que compõem a prestação de contas, ora examinada, foram enviadas intempestivamente (07.04.2024), portanto, fora do prazo determinado pela Resolução TCE/MS nº 88/2018. 

O TCE identificou diversas irregularidades que comprometeram a prestação: Prestação de contas foi remetida em 7/05/2024, fora do prazo limite (05/04/2024); ✓Ausência ou inconformidade nos documentos elencados no item; ✓ Não publicação das notas explicativas em conjunto com as demonstrações contábeis; ✓ Não realização de audiências públicas de acompanhamento do cumprimento das metas fiscais; ✓ Distorção no saldo das disponibilidades de caixa e equivalentes e caixa; ✓ Inconsistência no preenchimento do ativo e passivo financeiro do Balanço Patrimonial; e ✓ Inconsistência no preenchimento do quadro do Superávit/Déficit Financeiro. 

As irregularidades foram apontadas, mas segundo o TCE, não foram sanadas pela administração. “Apesar de ter oportunizado ao responsável (Sr. José Paulo Paleari – Prefeito Municipal – atual) para que regularizasse as falhas existentes com a juntada de documentos/justificativas, verifico que, o referido Gestor não logrou êxito em elidir a todas as falhas arguidas, e que, tanto a digna DFCONTAS, quanto o Ministério Público de Contas, entenderam, que persiste sem correção algumas falhas elencadas conforme demonstrados no corpo do relatório, devendo as contas no caso em tela serem emitidas com o Parecer Prévio Contrário a sua Aprovação”.

O resultado será encaminhado à Câmara, que poderá deixar o prefeito inelegível, caso mantenham o parecer do TCE.