Prefeitura inova com parcelamento online de dívidas com o Fisco Municipal

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda de Dourados, inova mais uma vez na modernização dos serviços prestados aos contribuintes. O município acaba de disponibilizar uma nova modalidade de pagamento online para contribuintes com débitos tributários municipais. “A novidade permite a realização de parcelamentos diretamente pela internet, de forma prática, rápida e segura, sem precisar passar por avaliação ou autorização prévia”, explica Suelen Nunes Venâncio, secretária municipal de Fazenda.

O novo serviço está disponível no portal eletrônico da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) e tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo mais comodidade e acessibilidade no atendimento. “Antes dessa inovação, o parcelamento de débitos tributários só era possível com o comparecimento do contribuinte, ou procurador devidamente documentado, na Central de Atendimento”, observa Suelen Nunes Venâncio. “Agora, o cidadão poderá fazer sem precisar sair de casa, mesmo morando em outra cidade, outro Estado e até mesmo em outro país”, completa a secretária. 

Ela explica que com a formalização do parcelamento, ocorre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme previsto na legislação vigente. “Dessa forma, enquanto o acordo estiver ativo e sendo regularmente cumprido, o débito não poderá ser encaminhado para protesto em cartório nem para execução judicial”, ressalta Suelen Nunes Venâncio. “A medida busca incentivar a regularização de débitos municipais, reduzir a inadimplência e modernizar os serviços públicos digitais oferecidos pela administração municipal”, completa a secretária.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a iniciativa representa mais um avanço no processo de transformação digital do município, proporcionando maior eficiência administrativa e ampliando o acesso dos contribuintes aos serviços fazendários sem a necessidade de deslocamento presencial. Com a iniciativa, Dourados é um dos primeiros municípios de Mato Grosso do Sul a oferecer ao contribuinte esse tipo de serviço totalmente online.

Os contribuintes interessados podem acessar o serviço por meio do portal eletrônico da Central de Atendimento ao Cidadão e realizar todo o procedimento online, incluindo simulação, adesão ao parcelamento e emissão das guias de pagamento. O acesso ao portal de parcelamento online é rápido e fácil pelo link https://cac.dourados.ms.gov.br/emissoes/parcelamentos/parcelar.  O contribuinte também pode acessar a plataforma pelo celular pois o layout se ajusta automaticamente à sua tela.

MODERNIZAÇÃO CONSTANTE

A Secretaria Municipal de Fazenda já havia inovado ao lançar o IPTU Digital, que foi rapidamente aceito pelo cidadão e, também, a Taxa de Coleta de Lixo Digital, que foi parcelada em 10 vezes e pode ser paga pelo PIX. Recentemente, a Secretaria de Fazenda e a Controladoria-Geral também apresentaram a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2026, que regulamenta o uso do Sistema Eletrônico de Tramitação de Pagamentos no município, adotando o sistema papel zero nos pagamentos realizados pela Prefeitura de Dourados.

Em outra frente, a Secretaria de Fazenda também ampliou a oferta de serviços digitais disponibilizados à população por meio da assistente virtual “Doura”, facilitando o acesso dos contribuintes a diversos atendimentos da área tributária e administrativa com acesso diretamente no site www.dourados.ms.gov.br ou através do WhattsApp número 67 99895-0137. A Carta de Serviços permite o pagamento online de IPTU, ISS Fixo e Alvará de Localização e Funcionamento, emissão de certidões municipais e consulta de valor venal de imóveis.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, o parcelamento online de dívidas fiscais representa mais um passo no processo de modernização da gestão pública e na melhoria do atendimento ao contribuinte. “Nosso foco tem sido na busca de melhoria na qualidade do serviço público, prezando pela satisfação da nossa população”, enfatiza. “A disponibilização desses serviços digitais contribui para maior rapidez no atendimento das demandas, além de proporcionar mais comodidade, transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos municipais”, completa Suelen Nunes.