Avança no Congresso cota no Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda até R$ 1,8 mil

O Minha Casa, Minha Vida poderá ter cota para famílias que recebem renda mensal de até R$ 1,8 mil. Isso porque o substitutivo do Projeto de Lei nº 3.078/2015 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

A proposta obriga o governo federal a destinar no mínimo 15% do orçamento total do Programa Minha Casa, Minha Vida para este grupo. Assim, a medida visa ao financiamento de moradias para a população que possui renda mais baixa.

O relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), recomendou ao colegiado a aprovação da matéria. Assim, o projeto original do Senado passou pela Comissão.

Alteração e tramitação

A única alteração feita no substitutivo é a de atualização do limite de renda das famílias que serão beneficiadas por essa cota. Se antes a redação previa R$ 1.600, agora passa a considerar R$ 1.800 mensais como critério para a cota proposta.

O valor está alinhando a regra à chamada “Faixa 1”, já prevista no programa habitacional. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto ainda precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

Por fim, vale pontuar que a Câmara e o Senado precisam aprovar a matéria. Só então segue para sanção e, posteriormente, entra em vigor.