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Anvisa proíbe propaganda da Semavy e lotes irregulares de medicamento para esclerose múltipla
Agencia Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a propaganda do medicamento Semavy (semaglutida). A resolução foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União.
O medicamento do tipo GLP-1, popularmente conhecido como caneta emagrecedora, foi aprovado pela agência com indicação para tratar diabetes mellitus tipo 2 insuficientemente controlado.
Trata-se de produto de tarja vermelha, sujeito à retenção de receita médica, assim como as demais canetas emagrecedoras.
“A propaganda de medicamentos com tarja vermelha ou preta é proibida no Brasil”, reforçou a Anvisa.
Em nota, a agência informou ter constatado propaganda do medicamento em painéis eletrônicos localizados no Aeroporto de Congonhas, no site do produto e em perfis nas redes sociais.
Entenda
A Lei nº 6.360/1976 só permite a publicidade de medicamentos que sejam de venda isenta de prescrição médica, ou seja, que não possuam tarja vermelha ou tarja preta em suas embalagens.
“Medicamentos que exigem prescrição médica (tarja vermelha ou preta) devem ter a sua divulgação restrita aos profissionais de saúde que podem receitar (médicos ou dentistas) ou dispensar (farmacêuticos) medicamentos”, destacou a Anvisa.
A Agência Brasil entrou em contato com a Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A., do grupo Hypera Pharma, responsável pela fabricação da caneta Semavy, e aguarda posicionamento.
Medicamento
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária também determinou a apreensão de dois lotes do medicamento Ocrevus (ocrelizumabe) 300 mg/10 ml. Os lotes são o H7953B14 e o H7953B06. A resolução foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União.
O Ocrevus teve o registro aprovado pela Anvisa em 2022 e é indicado para tratamento de pacientes com as formas recorrentes de esclerose múltipla e esclerose múltipla progressiva primária.
Em nota, a Anvisa informou que os produtos foram distribuídos em julho pela Laf Med Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda. e que a empresa não está autorizada a atuar no mercado farmacêutico, incluindo o ato de distribuir, comercializar ou importar medicamentos.
A chamada Autorização de Funcionamento (AFE) da empresa, de acordo com a agência, está inativa desde outubro de 2025.
“Apesar de os produtos terem sido regularmente fabricados pela empresa detentora do registro do medicamento, esses lotes eram destinados a outros países e não ao Brasil”, informou a nota.
“Dessa forma, não é possível garantir que tenham sido mantidas as condições sanitárias necessárias à conservação e à integridade do medicamento ao longo de toda a cadeia de distribuição até sua entrada no país, ocorrida de forma irregular”, completou.
Além da apreensão dos lotes, a medida proíbe o armazenamento, a venda, a distribuição, a exportação, a importação, a propaganda e o transporte do produto.
“Somente os dois lotes estão proibidos por terem origem irregular”, reforçou a Anvisa.
Falsificação
Ainda de acordo com a agência, a empresa Laf Med Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda já havia sido autuada por causa da distribuição de medicamentos falsificados. “Na ocasião, o caso foi encaminhado às autoridades policiais”.
A Agência Brasil entrou em contato com a Laf Med Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda. e aguarda posicionamento.
Medicamentos manipulados
A resolução da Anvisa também determina o recolhimento de todos os medicamentos manipulados estéreis produzidos pela empresa ICT Farmacêutica Ltda. no período de 31 de agosto a 2 de setembro de 2026. A medida suspende a venda, distribuição, manipulação e divulgação dos produtos.
“Foram constatadas deficiências críticas nas instalações, utilidades, qualificação de sistemas, monitoramento ambiental, processos assépticos, validação de esterilização, filtração esterilizante, integridade de recipientes e sistema de garantia da qualidade, comprometendo a garantia da esterilidade, qualidade, segurança e eficácia das preparações manipuladas”, informou a nota.
A Agência Brasil entrou em contato com a ICT Farmacêutica Ltda. e aguarda posicionamento.
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