Quatro mandados são cumpridos em investigação sobre fundo de previdência em MS

Aplicação de R$ 6 milhões realizada pelo instituto responsável pela previdência dos servidores municipais de São Gabriel do Oeste está no centro de investigação da PF (Polícia Federal) em Mato Grosso do Sul. A apuração aponta possíveis irregularidades na escolha das instituições financeiras que receberam os recursos e suspeitas de que o patrimônio previdenciário tenha sido exposto a riscos sem justificativa técnica.

A investigação deu origem à operação Temeritas, deflagrada nesta quinta-feira (12/11), pela Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e aos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional da Polícia Federal. Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão aqui no estado e também em São Paulo, inclusive no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Gabriel do Oeste.

O dinheiro foi aplicado em Letras Financeiras de duas instituições: R$ 3 milhões no Banco Master S.A. e outros R$ 3 milhões no Banco Daycoval S.A. As operações ocorreram nos dias 30 e 31 de julho de 2024.

O caso chegou à Polícia Federal após um relatório de auditoria elaborado pela Coordenação-Geral de Auditoria do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, órgão ligado ao Ministério da Previdência Social. O documento identificou problemas no processo decisório que levou à aplicação dos recursos.

A partir da análise do material, a investigação avançou sobre a atuação dos responsáveis pela gestão dos investimentos. A Polícia Federal identificou indícios de direcionamento na escolha dos bancos e apontou que integrantes do comitê de investimentos, incluindo o diretor financeiro e o diretor-presidente do comitê, além do assessor financeiro contratado pelo instituto, podem ter descumprido regras técnicas e administrativas exigidas para a administração dos recursos previdenciários.

Na avaliação dos investigadores, as decisões teriam exposto o patrimônio do regime próprio de previdência a riscos injustificados. A apuração também considera a possível participação dos envolvidos em práticas de corrupção, além da suspeita de gestão temerária.

As medidas judiciais não se limitaram às buscas. A Justiça Federal também autorizou o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, permitindo aprofundar a análise das movimentações financeiras e das circunstâncias que envolveram as aplicações.

A decisão foi proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande. O inquérito policial investiga possíveis crimes de gestão temerária, corrupção passiva e corrupção ativa.

A Polícia Federal busca esclarecer como foram conduzidos os investimentos, se houve favorecimento na escolha das instituições financeiras e se os responsáveis pelo processo decisório agiram em desacordo com as normas que protegem os recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários dos servidores municipais.