MP abre inquérito para investigar obra da Câmara de Dourados

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou, por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no processo licitatório 072/2023/DL/CMD que trata da reforma e ampliação da sede do Palácio Jaguaribe – onde funciona a Câmara Municipal de Dourados.

Depois de diversas análises técnicas e medidas corretivas para garantir a regularidade nos procedimentos, a investigação se concentra em três aspectos principais: a adequação da planilha orçamentária apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS); os critérios técnicos utilizados na avaliação dos serviços questionados por uma das empresas; e os fundamentos que levaram ao pedido de correção da proposta de preços da empresa investigada.

Além disso, o MPMS solicitou uma avaliação técnica à Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex) para verificar a conformidade dos preços praticados com os índices oficiais e as normas de mercado, bem como identificar eventuais indícios de sobrepreço.

A Câmara de Dourados foi notificada para fornecer atualizações sobre o registro imobiliário do imóvel e anexar documentos que detalhem os gastos previstos no projeto depois que a presidente Liandra Brambiulla (PSDB) foi chamada em uma reunião realizada no início deste mês para se manifestar sobre irregularidades detectadas no projeto, como a ausência de rampas para cadeirantes e a presença de pilares não previstos no projeto original.

Também foram debatidas suspeitas de sobrepreço, discrepâncias entre valores orçados e pagos, e a necessidade de troca de ferragens. O alto custo do aluguel do atual espaço ocupado com as atividades da Câmara, nas dependências do shopping Avenida, também foi considerado excessivo. E há previsão de reajuste para os próximos dias.

Durante o encontro, foi apontada a importância de auditorias independentes para garantir transparência e controle de gastos, além da necessidade de justificativas claras para mudanças estruturais realizadas sem aditivos contratuais. A responsabilidade por possíveis irregularidades e superfaturamentos foi amplamente discutida.

Ficou decidido que ainda este mês será definida a continuidade ou interrupção da obra, com a elaboração de um plano preliminar para sua execução. O encontro foi encerrado com o compromisso dos participantes em garantir a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Entretanto, na mesma semana em que participou da reunião com o MP, a Câmara contratou engenheiro civil para "acompanhamento da obra", conforme publicação em edição do dia 9 deste mês no Diário Oficial do Município:

"PORTARIA/CMD/RH Nº. 148, de 07 de abril de 2025. 

A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: 

Art. 1º - Contratar JOAO PAULO MUINARSKI DOS SANTOS para executar a função de Engenheiro Civil, como prestador de serviços temporários para atender à necessidade de acompanhamento de processos e fiscalização dos contratos inerentes a Reforma e Ampliação do Palácio Jaguaribe da Câmara Municipal de Dourados MS (art. 37, inc. IX da CF/88, c/c art. 91 da LOM, c/c artigos 2º, inc. II da Lei nº 4.092 de 02 maio de 2017), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 08 de abril de 2025. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

LIANDRA ANA BRAMBILLA DA SILVA

PRESIDENTE"