Promotoria cobra explicações de Câmara onde maioria dos servidores recebe vantagem

O promotor do Ministério Público Estadual, George Zarour, cobrou explicações da Câmara de Ribas do Rio Pardo sobre as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas à maioria dos servidores da Casa de Leis. 

Segundo o MPE, quase todos os cargos comissionados da Câmara recebem vantagem para realização de serviços ou funções adicionais, levando à Casa de leis a um gasto de meio milhão para 65 servidores. Alguns chegaram a receber mais de R$ 24 mil.

“Ao observar os itens componentes da remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, nota-se que praticamente todos (efetivos e comissionados) percebem, mensalmente, vantagens patrimoniais sob justificativa da realização de serviços ou funções adicionais”, indagou o promotor.

Zarour quer saber se  no corrente ano foi implementado na Câmara o estabelecimento de procedimentos formais e objetivos para aferição da produtividade e atividades extras exercidas que demandaram o pagamento de gratificações e adicionais aos servidores públicos efetivos e comissionados.

A Câmara tem 10 dias para responder o questionamento da promotoria. 

Investigação 

Em agosto deste ano, Zarour transformou em inquérito civil uma denúncia de irregularidades no pagamento de servidores. O inquérito apura pagamento de gratificações, funções gratificadas, adicionais e demais acréscimos de remuneração aos servidores públicos.

Segundo a denúncia, os pagamentos estão em descompasso com os princípios e regras inerentes ao regime jurídico-administrativo.

O promotor George Zarour Cézar explica que chegou a conhecimento da promotoria a informação que a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, sob a presidência do Vereador Luiz Antonio Fernandes Ribeiro, teria usado todos os artifícios para gastar o valor total do duodécimo.

Segundo a denúncia, além da criação de mais um cargo de assessor parlamentar para cada vereador, nomeando pessoas com fins meramente políticos, sem que detenham capacidade técnica para o exercício do cargo, a Presidência da Câmara, com anuência dos demais Vereadores, ainda concedeu pagamento indevido de gratificações, funções gratificadas e acréscimos de remuneração injustificados aos servidores públicos.

O denunciante explica que o pagamento injustificado das gratificações faz com que, por exemplo, o agente de administração tenha remuneração bruta superior a R$ 14.000,00 (catorze mil reais), o agente de segurança, renda superior a R$ 13.000,00 (treze mil reais), e o Diretor de Comunicação um salário a R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Ainda segundo o Portal da Transparência da Câmara Municipal, um ocupante do cargo de Artífice de Serviços Gerais recebe a remuneração bruta de R$ 11.171,99 (onze mil, cento e setenta e um reais, e noventa e nove centavos).

O promotor justificou que, ao observar os itens componentes da remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, nota-se que praticamente todos (efetivos e comissionados), percebem, mensalmente, vantagens patrimoniais sob justificativa da realização de serviços ou funções adicionais, o que justifica a continuidade da investigação.