Promotoria investiga continuidade de aluguel de ambulâncias após recebimento de 12 viaturas novas

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para apurar a continuidade do uso de ambulâncias alugadas mesmo após o recebimento de 12 viaturas novas doadas pelo Ministério da Saúde para Prefeitura de Campo Grande.

O inquérito tem como base a entrega de seis ambulâncias, em dezembro de 2024, e outras seis, em abril de 2025, todas emplacadas, asseguradas e prontas para uso. Vistoria técnica realizada em setembro constatou que seis viaturas permaneceram paradas na base do Samu, enquanto cinco ambulâncias alugadas continuavam em operação.

“O contrato de locação com a empresa envolvida, firmado em julho de 2024, tem custo mensal de R$ 14.295,25 por unidade — totalizando mais de R$ 70 mil mensais —, mesmo diante da vigência de decretos municipais de contenção de despesas”, pondera a promotoria.

A Prefeitura alegou falta de equipes para ativar as novas viaturas, mas a promotoria destacou que as mesmas equipes que operam os veículos alugados poderiam ser alocadas nas ambulâncias doadas, “evidenciando uma escolha administrativa que priorizou a manutenção do contrato de locação”.

No entendimento da promotoria, essa decisão contraria os princípios da economicidade e da eficiência na gestão pública, além de representar risco de deterioração dos veículos novos, que permanecem inativos há meses.

O MPE citou o caso em que uma família precisou custear a transferência de paciente, enquanto ambulâncias novas permaneciam estacionadas. Alem disso, ressaltou que a inatividade prolongada dos veículos pode comprometer sua integridade e durabilidade, agravando o desperdício de recursos públicos.

 
A promotoria encaminhou ofícios à Prefeitura, à Câmara Municipal e aos parlamentares, cobrando esclarecimentos sobre a persistência do uso das ambulâncias alugadas e a não incorporação das viaturas doadas ao serviço de urgência e emergência da capital.