Kemp solicita a distribuição de canabidiol na rede pública de saúde no Mato Grosso do Sul

Quase um ano e meio após a aprovação da lei que possibilita a distribuição de canabidiol no sistema de saúde pública de Mato Grosso do Sul, o deputado Pedro Kemp (PT), que foi o responsável pela proposta, solicitou a implementação das normas necessárias para que a medicação comece a ser fornecida aos pacientes.

Na primeira sessão ordinária do ano, o petista fez o apelo: “Nós estamos hoje aqui reiterando o nosso pedido ao secretário Maurício da Saúde, que me informou de uma visita que eu fiz aí no início do ano passado, que já tem uma comissão na Secretaria de Saúde fazendo um trabalho para regulamentar a nossa lei, para estabelecer o protocolo da dispensação deste medicamento na rede pública. Mas até agora, nada. O que está acontecendo?[…] Estamos reiterando esse pedido da regulamentação dos canabidiol na rede pública de saúde”.

O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou um projeto em 2024 (Divulgação, ALMS) que trata do uso de medicamentos feitos com ativos derivados de plantas, como os fitofármacos da Cannabis Sativa, usados para tratar várias doenças, síndromes e transtornos de saúde.

De acordo com a lei, esses produtos só podem ser dispensados com uma receita médica válida, na qual deve estar claramente descr a doença, a síndrome ou o transtorno que está sendo tratado.

No começo, a proposta estabelecia um prazo de 60 dias para que a regulamentação da lei fosse feita, mas até agora isso não aconteceu. Somente após isso é que o Estado passa a aplicar o estabelecido na lei.