Azambuja permanece com R$ 277 milhões retidos após juiz liberar bens de familiares

O juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, determinou o desbloqueio dos bens da ex-primeira-dama Fátima Alves de Souza Silva e de dois filhos do ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), que estavam indisponíveis desde a deflagração da Operação Vostok, em 12 de setembro de 2018. Por outro lado, o magistrado manteve o sequestro de R$ 277,5 milhões em nome do ex-chefe do Executivo estadual e do filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da Justiça e confirma entendimentos anteriores no processo. A ação penal contra Reinaldo retornou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após mudança de interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro privilegiado.

Segundo a sentença, o ex-governador poderá solicitar diretamente ao STJ a revisão do bloqueio. As contas e bens foram sequestrados por determinação do ministro Félix Fischer, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou suposto pagamento de R$ 67,7 milhões em propina pela JBS e prejuízo adicional de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso do Sul.

Em relação à ex-primeira-dama e aos filhos Rafael e Tiago Souza e Silva, o desbloqueio foi mantido após parecer favorável do Ministério Público Estadual, já que eles não foram denunciados pela então subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

O juiz também decidiu não liberar quatro veículos avaliados em R$ 370,3 mil. Contudo, autorizou Rodrigo Souza e Silva a depositar judicialmente o valor de mercado dos automóveis para obter o desbloqueio, sob argumento de que os bens podem sofrer desvalorização.

Recurso no STJ
Reinaldo Azambuja e o filho já recorreram ao STJ depois que a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a decisão de primeira instância que negou a suspensão do bloqueio de bens e contas bancárias.

O recurso foi apresentado também pela Agropecuária Taquaruçu. O julgamento no TJMS contou com relatoria da desembargadora Elizabete Anache, além dos desembargadores Jonas Hass Silva Júnior e Lúcio R. da Silveira.

No STJ, o caso está sob relatoria do ministro Carlos Pires Brandão. Como o processo tramita em sigilo, não há confirmação sobre eventual análise do pedido.

O ex-governador nega as acusações desde o início das investigações, mesmo após ter sido indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público Federal.

Com informações do site O Jacaré