Pré-candidato ao Senado entra na briga para fazer devassa nas contas da Santa Casa

A crise na Santa Casa de Campo Grande abriu uma verdadeira disputa entre agentes públicos para ter acesso aos dados financeiros da gestão do maior hospital de Mato Grosso do Sul. O mais novo interessado é o advogado e pré-candidato ao Senado Oswaldo Meza Baptista (DC), que entrou com ação de produção antecipada de prova com objetivo de instruir futura ação civil pública.

O Ministério Público Estadual já apelou à Justiça para obrigar a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado a adotar um plano de urgência para socorrer a unidade hospitalar. O vereador Rafael Tavares (PL) tentou abrir a CPI da Santa Casa, mas a Procuradoria da Câmara Municipal barrou o requerimento com a justificativa de que o parlamentar não tem competência para investigar o colapso financeiro do hospital.

O vereador queria investigar o que tem ocorrido na gestão da Santa Casa nos últimos cinco anos. O requerimento para abertura de investigação mencionava o déficit acumulado de R$ 256 milhões, além do atraso no pagamento de funcionários e o pedido de R$ 25 milhões ao Governo do Estado.

O MPE, por sua vez, graças ao socorro do Governo do Estado, que vai bancar 42% do montante previsto para “salvar” a Santa Casa de Campo Grande, garantiu uma devassa nas contas da instituição, com o objetivo de identificar irregularidades, o cumprimento das obrigações e propor soluções para tirar o estabelecimento do déficit eterno.

Devido ao atraso no pagamento do 13º salário no fim do ano passado, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed) também foi à Justiça pedindo mais transparência na gestão da Santa Casa. Inclusive, requerendo o bloqueio de bens da entidade mantenedora do hospital.

Já o advogado Oswaldo Meza, como presidente do Instituto Artigo Quinto (IA5º), quer ter acesso aos contratos administrativos e privados firmados pela Santa Casa e pela operadora Santa Casa Saúde, incluindo contratos de gestão, consultoria, administração, auditoria, planos de saúde e fornecimento de serviços e produtos. 

A ação também pede a exibição de notas fiscais, comprovantes de pagamentos, transferências bancárias, ordens de pagamento e registros contábeis associados. Além de relatórios financeiros completos e oitiva futura de responsáveis pela gestão.

Oswaldo Meza justifica o pedido diante da crise que a Santa Casa enfrentam, e que o hospital e sua gestora “exercem atividade de inequívoco interesse público, administram vultosos recursos de origem pública e privada e desempenham papel essencial na garantia do direito fundamental à saúde”.

“Desde o ano de 2023 quando a atual gestão assumiu a administração da entidade, instaurou-se um cenário de grave crise institucional, financeira e assistencial, marcado por paralisações, greves, descontinuidade de serviços, falta de insumos médicos e reiterado inadimplemento de obrigações trabalhistas e contratuais”, argumenta.

“Apesar desse contexto, não há disponibilização pública de relatórios financeiros analíticos, detalhados e auditáveis, limitando-se a entidade a divulgar informações sintéticas e genéricas, incapazes de permitir o efetivo controle social, a verificação da correta aplicação dos recursos e a identificação de eventuais conflitos de interesse, falhas de governança ou desvio de finalidade”, prossegue.

O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, despachou sobre o pedido na última segunda-feira, 26 de janeiro.

O magistrado pediu para que o autor da ação de produção antecipada de provas esclareça se pediu à gestão da Santa Casa os documentos e informações requeridos no processo, sob risco de indeferimento da demanda judicial.

“…, intime-se a parte autora para que emende à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, CPC), a fim de demonstrar que formulou, em nome próprio ou por procuração com poderes específicos, pedido de exibição de documentos na seara administrativa, inclusive pelos canais de atendimento da empresa requerida (SAC e OUVIDORIA – DECRETO Nº 11.034, DE 5 DE ABRIL DE 2022), apresentando os respectivos protocolos/comprovantes de recebimento (AR) e/ou canais oficiais de atendimento ao consumidor, acostando cópia do andamento do pedido, e que houve negativa/inércia da parte ré”, diz o decisão publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (30).

A menos de um ano para as eleições, Oswaldo Meza planeja disputar uma cadeira no Senado e tem se notabilizado por abraçar questões populares. O advogado ingressou com ação para derrubar a cobrança da Taxa de Conservação Ambiental (TCA) instituída pela Prefeitura de Bonito e que entrou em vigor no dia 20 de dezembro de 2025. 

Ele também promove uma petição online para reunir 100 mil assinaturas e apresentar à Câmara Municipal de Campo Grande o pedido de abertura de processo de impeachment da prefeita Adriane Lopes (PP).