Moraes barra tentativa de anular grampos e pode salvar a Lama Asfáltica

Empreiteiro tentou derrubar provas alegando que juízes faziam “copia e cola”, mas STF manteve validade das escutas que revelaram o esquema de desvios milionários em contratos.

O empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, apontado pela Polícia Federal como o “chefe” do esquema de corrupção que drenou os cofres de Mato Grosso do Sul, teve um revés em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso da defesa, que tentava anular as interceptações telefônicas da Operação Lama Asfáltica.

A decisão de Moraes, relator do caso, foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin e Carmem Lúcia, da 1 turma do STF. Se fosse deferido o HC, anos de investigação da Polícia Federal (PF) iriam para o lixo.

A estratégia da defesa, liderada pelo renomado criminalista Alberto Zacharias Toron, era alegar que as decisões judiciais que autorizaram os grampos eram nulas por serem genéricas, um “copia e cola” de despachos anteriores, e que a investigação começou apurando crimes de menor gravidade (detenção), o que não justificaria a quebra de sigilo.

O ministro Alexandre de Moraes não comprou a tese. Em decisão da Primeira Turma, o ministro rebateu o argumento de que a apuração era sobre crimes leves. Para o STF, o que estava em jogo não era furto de galinha, mas sim uma organização criminosa suspeita de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes graves punidos com reclusão.

Sobre a repetição de argumentos nas decisões judiciais, Moraes foi pragmático: “São lícitas as sucessivas renovações de interceptação telefônica, desde que verificados os requisitos”. Ou seja, se o esquema continua operando, a renovação do grampo com base nos mesmos motivos é válida.

A anulação dos grampos seria o “tiro de misericórdia” na Lama Asfáltica. Sem as escutas, todas as provas derivadas delas seriam contaminadas e descartadas. Isso livraria não apenas Amorim, mas possivelmente seus sócios, familiares e políticos envolvidos.

A investigação da PF, iniciada em 2015, desnudou uma teia de empresas, incluindo a Proteco e a Solurb, com denúncias de utilizarem aumentos súbitos de capital social e fraudes em licitações para abocanhar contratos milionários em Campo Grande e no interior. Segundo a denúncia, o prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 44 milhões.

A decisão do STF freia uma sequência de vitórias da defesa dos acusados. Recentemente, a Justiça Federal havia trancado a ação sobre a rodovia MS-040 e liberado bens de investigados, incluindo o ex-governador André Puccinelli.

Com a canetada de Moraes, as provas dos grampos continuam valendo, mantendo vivo o risco de condenação para a cúpula da “Lama”.

O histórico da operação inclui prisões do ex-governador André Puccinelli (MDB), do próprio João Amorim e revelações de delatores da J&F sobre propinas de 30% em troca de incentivos fiscais, em lista que envolve maus políticos.