Campo Grande estabelece teto com pagamento em orçamento de R$ 6,9 milhões

A Prefeitura de Campo Grande publicou um cronograma de execução mensal de desembolso para 2026. Com orçamento previsto de R$ 7 bilhões, o município divulgou que deve gastar, em média, R$ 500 milhões por mês. A informação consta na edição extra do Diogrande desta quinta-feira (19).

Desde o ano passado, a Prefeitura de Campo Grande tem tomado medidas para contingenciamento de gastos e atenção na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim como em 2025, a Prefeitura de Campo Grande deve decretar medidas para contingenciamento de gastos em 2026.

No Diogrande desta quinta, o Executivo estabeleceu um teto de gastos de cada mês de 2026. Os valores variam entre R$ 300 milhões e 500 milhões.

O fim do ano é a época que apresenta um aumento no teto estabelecido pela Prefeitura. Com o valor do 13º salário dos servidores, pode chegar a R$ 857 milhões.

Ainda segundo o Diogrande, o decreto também aponta que, se verificado que o comprometimento das despesas ultrapassou a receita realizada, o município deverá estabelecer critérios para o equilíbrio das contas.

Corte de gastos que devem continuar em 2026

O decreto deste ano estabelece que os órgãos da Prefeitura de Campo Grande deverão adotar medidas para reduzir, no mínimo, um quarto dos gastos com o consumo de água, energia elétrica, outsourcing de impressão, combustíveis e demais “serviços de terceiros prestados por pessoa física e/ou jurídica”. Os titulares das pastas deverão entregar relatórios demonstrando o corte de gastos.

Outro ponto é que a Prefeitura estabeleceu uma série de restrições para contratações ou gratificações com pessoal, com algumas exceções. Nesta lista de vedações, está o pagamento de vantagem financeira na designação de substitutos de titulares de cargo em comissão e pagamento de horas complementares para professores.

Além disso, há vedação para admissão de professor convocado, nomeação em cargo efetivo, contratação por prazo determinado e ampliação de mão de obra terceirizada (exceto para obras públicas).

Outros cortes de gastos incluem a cedência de servidores com ônus para a origem, admissão de novos estagiários, concessão de diárias, bem como o pagamento de adicional noturno ou local de difícil acesso (excluídos os ocupantes de cargos/funções que necessariamente tenham que cumprir escalas de serviço em horário noturno), entre outros.

Os resultados da economia gerada serão avaliados bimestralmente. Contudo, há possibilidade de prorrogação em caso de necessidade.