Efeito ‘Dominó’: queda de Papy na Capital ameaça anular reeleição de outros presidentes de câmaras do interior

Decisão judicial que barrou eleição antecipada na Câmara de Campo Grande abre precedente devastador; vereadores de Paranaíba, Maracaju, Coxim e mais sete cidades estão com a “batata assando” por usarem a mesma manobra.

A recente canetada judicial que suspendeu a reeleição antecipada da Mesa Diretora na Câmara Municipal de Campo Grande não foi apenas um problema local; foi o estopim de uma crise institucional que deve contaminar dezenas de municípios de Mato Grosso do Sul. 

A decisão deve desencadear avalanche de ações judiciais e anulações contra legislativos do interior que adotaram a mesma manobra política para assegurar o comando do biênio 2027-2028, garantindo, na prática, mandatos de presidente por quatro anos.

O Investiga MS apurou que as antecipações têm sério risco de acabar. Pelo menos oito Câmaras do interior estão na mira e podem ter suas eleições totalmente anuladas pela Justiça por seguirem o mesmo “jeitinho” da Capital.

A expectativa agora é que esse entendimento contamine imediatamente as Câmaras do interior. Ao longo de 2025 e no início de 2026, parlamentares de municípios estratégicos realizaram sessões extraordinárias e aprovaram emendas para garantir o comando de suas Mesas Diretoras para 2027-2028.

Segundo levantamento, os seguintes municípios estão com as eleições antecipadas no alvo:

Paranaíba

Maracaju

Coxim

Rio Verde de Mato Grosso

Mundo Novo

Ivinhema

Inocência

Paranhos

Miranda

Rochedo

A Câmara Municipal de Paranaíba, por exemplo, elegeu a presidente Wanice Luciana (REP) em julho do ano passado, e a mais recente, a Câmara de São Gabriel do Oeste, realizou eleições para o biênio 27-28 no dia 03 de março deste ano. 

O risco para esses municípios tornou-se iminente. A manifestação da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande firmou o entendimento do MPMS de que a moralidade administrativa é um princípio constitucional autônomo. 

Isso significa que qualquer cidadão pode acionar a Justiça via Ação Popular para derrubar essas eleições precoces, mesmo que não haja prejuízo financeiro direto aos cofres públicos. O objetivo é frear a fisiologia política e garantir o respeito à alternância de poder.

Precedente Papy

O calvário dos presidentes antecipados começou no final de fevereiro de 2026. A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital atendeu a uma Ação Popular e suspendeu os efeitos do pleito que havia reeleito, de forma unânime, o vereador Papy (PSDB) à presidência da Casa de Leis.

A eleição “relâmpago” havia sido realizada em julho de 2025, com mais de um ano e meio de antecedência da data da posse. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, acolhendo integralmente o parecer do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), destroçou o argumento de “autonomia regimental” usado como escudo pelos vereadores. 

A Justiça entendeu que a escolha prematura fere a contemporaneidade do processo eleitoral, compromete a alternância de poder e prejudica a representatividade política da Casa.

A base legal é um entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou a validade das manobras de antecipação desenfreada. A Suprema Corte estabeleceu que as eleições para o segundo biênio das casas legislativas devem ocorrer, impreterivelmente, a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato correspondente.