MP denuncia ex-deputada por injúria racial e lesão corporal contra cozinheira em Dourados

Dourados News Adriano Moretto


O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, ofereceu denúncia na terça-feira (17/11) contra a ex-deputada estadual Francisca Felisbela de Barros, a Bela Barros, pelos crimes de injúria racial e lesão corporal leve. 

O caso envolve agressões físicas e ofensas preconceituosas praticadas contra uma ex-cozinheira no restaurante de propriedade dela, localizado na Vila Progresso. Conforme a peça apresentada pelo promotor de Justiça João Linhares Junior, o episódio ocorreu nas dependências do estabelecimento comercial em novembro de 2024. 

Segundo o relatado na denúncia, ao constatar que a carne de um prato estaria além do ponto, a empresária repreendeu a funcionária e, em seguida, segurou a mão da vítima forçadamente contra o fundo de um tacho quente, proferindo dizeres como "eu quero quebrar seu dedo mesmo". 

Exame pericial realizado atestou edema por queimadura na mão da trabalhadora. 

Além do ato de violência física, a empresária dirigiu-se à mulher com ofensas discriminatórias relativas à sua raça e cor, chamando-a de "negrinha pé de chinelo" e "eu não gostava dessa negrinha imunda, nojenta", conduta testemunhada no recinto e tipificada no art. 2º-A da Lei 7.716/1989, que trata sobre preconceito e discriminação. 

“Cumpre salientar que incide, na espécie, a Lei n. 14.532/2023 (com vigência a partir de 12 de janeiro de 2023), que reprime mais gravemente o delito de injúria racial (racismo por injúria), inserindo-o no rol de crimes da Lei n. 7.716/1989 (crimes raciais), tratando-se, portanto, de crime de ação pública incondicionada, inafiançável e imprescritível”, relata trecho do documento que o Dourados News teve acesso.

Indenização

Na época do ocorrido, ao ser interpelada pelas autoridades, a acusada alegou que a própria vítima teria encostado a mão no recipiente aquecido e atribuiu a versão a desavenças trabalhistas. 

Contudo, o Ministério Público destacou que a versão da ré foi desmentida por depoimento testemunhal prestado na 1ª Vara do Trabalho de Dourados. 

Na esfera trabalhista, a Justiça do Trabalho já havia reconhecido a gravidade dos fatos em sentença proferida em março deste ano, condenando a ré ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais e solicitando a apuração criminal dos atos. 

Na denúncia apresentada à 1ª Vara Criminal, o promotor pugnou pela condenação da empresária em concurso material de crimes e fixação de valor mínimo de R$ 10 mil para reparação de danos morais à vítima na esfera penal. 

“Destarte, diante do joeirado, o Parquet Estadual oferece denúncia em face de Francisca Felisbela de Barros, por ter incidido na conduta insculpida no art. 2-A , caput, da Lei 7.716/89 (com redação conferida pela Lei n. 14.532/2023) e art. 129, caput, observando-se o art. 69 (concurso material de crimes), ambos do Código Penal, requerendo, recebida e autuada esta, a citação da denunciada para que responda à acusação e para que acompanhe e participe dos atos do processo (...). Requesta ainda seja fixado, em sentença condenatória, o valor mínimo de reparação dos danos morais causados “in re ipsa” pela denunciada à vítima, no importe mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos moldes do art. 387, inciso IV, do CPP”, finaliza a peça protocolada por João Linhares.

Episódio recente 

Bela também se tornou alvo de denúncia recente. Logo após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro deste ano e que terminou com a reeleição do presidente Lula (PT), a empresária havia feito comentários nas redes sociais criticando a escolha da população e, supostamente, afirmando demitir funcionários que votaram no candidato vencedor. 

Na ocasião, o mesmo João Linhares acionou a Delegacia Regional de Polícia Civil de Dourados, requisitando a abertura de inquérito policial para investigar quem são os autores e propagadores das chamadas ‘listas de boicote’ a empresas e profissionais liberais, e as ameaças de demissão de trabalhadores por suas convicções políticas.

O documento também solicitava que a polícia convocasse a empresária para depor esclarecer os fatos. 

Outro lado

O Dourados News procurou a empresária e ex-deputada Bela Barros para relatar a versão dos fatos, porém, até o momento não houve devolutiva. O espaço segue aberto e será atualizado caso ocorra o retorno. 


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